Janeiro/08
 



O Post Mortem do Problema


Todos nós cometemos erros, faz parte da vida. Em vez de ficarmos remoendo os erros que cometemos, o correto seria realizar o que chamamos de “Post Mortem do Problema”, e aprender a lição.

Post Mortem significa analisar as razões que nos levaram a tomar a decisão errada. Quem nos aconselhou errado, que dados errados usamos, qual o raciocínio ou teoria equivocada utilizada, que dados temos hoje e deveríamos ter tido ao decidir, e assim por diante.

Infelizmente, a maioria das pessoas sequer admite que errou, ou então não aprendeu a técnica na faculdade. Mas, o verdadeiro idiota não é aquele que comete erros, e sim aquele que não aprende com os erros que faz. Portanto, sempre gaste um tempinho analisando os seus erros de uma forma estruturada.

Façamos o Post Mortem da CPMF.

O deputado João Mellão se arrepende publicamente de ter votado pela CPMF, e explica que, “O Dr. Jatene por sua biografia e reputação, emprestou credibilidade ao imposto do cheque e como conseqüência o Congresso aprovou”. Primeira lição deste Post Mortem: emoção é um péssimo critério para tomar decisões, e confiar na reputação intelectual dos outros, mais ainda. Quem tem de pensar é sempre você, e não os outros. 

A CPMF começou com a proposta do Imposto Único, considerado na época uma panacéia. No imposto único, os assalariados, leia-se eleitores, passariam a pagar somente 1,7% a 2% de imposto no recebimento do salário, e mais 1,7% a 2% na compra de bens e serviços. Um total de 3,4% a 4% de imposto somente, uma maravilha. Só que o governo precisa arrecadar 37% do PIB e não 3,4% a 4%. De onde então viria a diferença de mais de 33%? Dos empresários, dos atravessadores, dos capitalistas, dos especuladores, dos banqueiros, dos atacadistas, dos varejistas, das empresas, os inimigos de sempre. Só, que eles representam 40% do PIB, na melhor das estimativas. E, ninguém aceitaria pagar 83% do que ganha. Seria confisco e portanto, uma proposta inviável.

Mesmo assim, é impressionante a quantidade de Confederações do Comércio e pequenos empresários que dão apoio ao Imposto Único. 

Com a implantação de um único imposto, imaginem a fila de prefeitos, governadores e ministros que se formaria atrás do Ministro da Fazenda para discutir e rediscutir a divisão do bolo. Paralisaria o país. Foi exatamente o que aconteceu com a CPMF. Dedicada inicialmente para os gastos da saúde, logo teve fila quilométrica e destinações diversas.

A CPMF jamais deveria ter sido criada. Dr. Jatene deveria ter usado o seu prestígio para ter lutado por parte do IPI da Souza Cruz, pelo menos o necessário para custear os estragos médicos causados pelo tabaco, como enfisema e câncer de pulmão. Deveria ter lutado pela receita das multas de quem não usa cinto de segurança para custear as cirurgias de quem se espatifa no pára-brisa dos seus carros. Deveria ter lutado por parte do IPI ou ICMS das indústrias de alimentação que exageram no sal, para custear as complicações médicas da hipertensão. 

Em administração, isto se chama Custeio ABC: achar a correspondência, mesmo que indireta, entre despesas e receitas. A FIESP quer redução de impostos sem perceber que o governo teria, neste caso, de reduzir despesas de saúde. Como? O Custeio ABC permite uma inteligente forma de reduzir tributos. Negociar redução de sal nos alimentos e biscoitos em troca da redução do imposto, por exemplo.

Imposto criado sem destinação é convite para malversação e gastança.

Normalmente, os economistas são contra qualquer vinculação de receitas porque eles não são bobos. Facilita a vida deles e aumenta o poder dos ministros da economia, mas permitir cheques em branco não faz parte da democracia.

Nem toda despesa do governo pode ser rateada logicamente, o método não é uma panacéia, mas tem sua aplicação. Na dúvida, ficaria o padrão usual: os ricos pagariam mais, via imposto de consumo ou imposto de renda.

Por todas estas razões, a CPMF entrará na história econômica do Brasil como um imposto mal votado, mal concebido, mal calculado, mal pensado, desvirtuado, cuja alíquota de 0,38% vai continuar, incorporada que foi em outros impostos que não carregam o seu nome.

Mais uma prova da incompetência administrativa que assola este país.

 


Stephen Kanitz
stephen@kanitz.com.br